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CRITÉRIOS
Deputado pede explicações para nova taxa na mineração
Data da notícia: 2024-01-17 17:57:29
Foto: Assessoria/Divulgação
O pedido do Delegado Camargo foi encaminhado à Casa Civil e Sefin

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) informou que encaminhou à Casa Civil e Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) do governo de Rondônia pedido de explicações sobre instituição de mais uma taxa para o setor de mineração.

No documento, o parlamentar também questionou, em caso de confirmação da taxação, sobre os critérios para definir as empresas, as atividades que poderão ser tributadas e quais serão isentas ou beneficiadas pelo projeto de lei.

Na indicação, o parlamentar ainda questiona se existem estudos técnicos que embasam o possível projeto de lei e se há perspectiva de realização de audiências públicas, debates e consultas com representantes do setor da mineração.

Fonte: Alero

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